Hybrid OS GESTÃO

Política de Privacidade

Última atualização: [DATA] Versão 1.0 LGPD — Lei 13.709/2018
⚠ Documento em revisão jurídica. Este é um template inicial baseado nas exigências da LGPD e nas práticas recomendadas da ANPD. Campos entre [colchetes] ainda serão preenchidos. Revisão por advogado especializado em direito digital/LGPD pendente antes da publicação final.

§1Quem somos

A Hybrid OS (doravante "Hybrid OS", "nós", "nosso") é um sistema de gestão para lojas e assistências técnicas de celulares, operado por [NOME DA EMPRESA / PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no CNPJ/CPF [NÚMERO], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO].

Para fins desta Política, atuamos em dois papéis distintos conforme a LGPD:

§2Quais dados coletamos

2.1 Dos lojistas (você que contrata o Hybrid OS)

2.2 Dos clientes finais dos lojistas (quem vai na loja consertar celular)

O Hybrid OS recebe e armazena, em nome dos lojistas, dados que eles inserem no sistema sobre seus próprios clientes:

Base legal: execução de contrato de assistência técnica entre o lojista e o cliente final (art. 7º, V, LGPD), com o Hybrid OS operando os dados a pedido do Controlador (lojista).

2.3 Dados que NÃO coletamos

§3Como usamos seus dados

3.1 Dados dos lojistas

3.2 Dados dos clientes finais

Processamos os dados apenas seguindo as instruções do lojista Controlador — não usamos os dados dos clientes finais para finalidades próprias do Hybrid OS (marketing, pesquisa, agregação, venda a terceiros).

§4Com quem compartilhamos dados

4.1 Com processadores (sub-operadores)

4.2 Transferência internacional

Alguns dos nossos sub-operadores processam dados fora do Brasil (ex: Supabase us-east-1). Isso é permitido pela LGPD (art. 33, I) desde que o país de destino ofereça grau de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais padrão. Caso tenha dúvidas, entre em contato.

4.3 Não vendemos dados

Nunca vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

§5Seus direitos (LGPD art. 18)

Você tem direito a, a qualquer momento e gratuitamente:

Como exercer: envie um e-mail para [privacidade@hybridos.com.br]

Responderemos em até 15 dias corridos.

5.1 Para clientes finais dos lojistas

Se você é cliente de uma loja que usa o Hybrid OS e quer exercer direitos sobre seus dados, o canal primário é o próprio lojista (ele é o Controlador). Você também pode nos contatar diretamente — vamos encaminhar sua solicitação ao lojista responsável e apoiar no atendimento.

§6Por quanto tempo guardamos os dados

Tipo de dadoRetenção
Dados de cadastro de lojista (enquanto ativo)Enquanto a conta estiver ativa
Dados de lojista após encerramento5 anos (fiscal) ou até término de obrigações legais
Dados de clientes finaisEnquanto o lojista mantiver a conta + 6 meses após encerramento
Logs de acesso6 meses (Marco Civil, art. 15)
Backups automáticos90 dias

Após esses prazos, dados são anonimizados (perdem vínculo com pessoa identificável) ou eliminados.

§7Como protegemos seus dados

7.1 O que fazemos em caso de vazamento

Se identificarmos um incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares dos dados, notificaremos:

em prazo razoável (tipicamente até 48 horas após a detecção), informando natureza do incidente, dados afetados e medidas adotadas.

§8Cookies e tecnologias similares

O Hybrid OS utiliza:

Não utilizamos cookies de publicidade, rastreamento cross-site ou terceiros analíticos invasivos.

§9Menores de idade

O Hybrid OS é direcionado a lojistas maiores de 18 anos. Lojistas podem, ao atender clientes finais, registrar dados de menores (ex: celular comprado por pai/mãe para filho). Nesses casos, assume-se que o Controlador (lojista) obteve consentimento adequado do responsável legal.

§10Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com no mínimo 15 dias de antecedência. A data da última atualização está no topo deste documento.

§11Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nome: [NOME DO DPO]

E-mail: [dpo@hybridos.com.br]

Telefone: [TELEFONE]

§12Legislação aplicável e foro

Esta Política rege-se pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD (Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Foro: [COMARCA], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.