Termos de Uso

§1Definições

Hybrid OS ou "Plataforma"

Software de gestão para lojas e assistências técnicas de celulares, disponível em https://hybridos.com.br, operado por [NOME DA EMPRESA / PESSOA FÍSICA], CNPJ/CPF [NÚMERO], com sede em [ENDEREÇO].

Lojista ou "Você"

Pessoa física ou jurídica que contrata e utiliza o Hybrid OS para gerenciar sua loja/assistência.

Cliente Final

Pessoa atendida pelo Lojista, cujos dados podem ser registrados no Hybrid OS pelo Lojista.

Conteúdo do Lojista

Todos os dados inseridos pelo Lojista na Plataforma (clientes, OS, estoque, financeiro, etc.).

§2Cadastro e conta

2.1 Requisitos

Pra criar uma conta você precisa:

• Ser maior de 18 anos ou empresa regularmente constituída
• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados
• Manter a confidencialidade da senha
• Ser responsável por todas as atividades realizadas na sua conta

2.2 Segurança

Você é responsável por manter sua senha segura. Recomendamos:

• Usar senha forte (mínimo 8 caracteres, com mistura de letras/números/símbolos)
• Não compartilhar credenciais com terceiros
• Notificar imediatamente em caso de uso não autorizado para [EMAIL DE SUPORTE]

2.3 Conta compartilhada entre funcionários

Você pode cadastrar múltiplos usuários sob a mesma conta de loja (ex: técnico, atendente). Cada ação fica registrada com o operador — você é responsável por gerenciar acessos e remover ex-funcionários.

§3Serviço e funcionalidades

3.1 O que o Hybrid OS faz

• Gestão de clientes, ordens de serviço, estoque, financeiro, caixa, PDV
• Emissão de recibos e orçamentos
• Relatórios operacionais
• Backup automático na nuvem
• Sincronização multi-dispositivo

3.2 O que não fazemos

• Não emitimos NFe/NFCe (se necessário, integre com sistema fiscal próprio)
• Não processamos folha de pagamento
• Não substituímos sistemas contábeis formais
• Não somos responsáveis pelo cumprimento de obrigações acessórias do Lojista perante o Fisco

3.3 Disponibilidade

Nos esforçamos para manter o serviço 99% do tempo disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de infraestrutura de terceiros (Supabase, Netlify) ou causas de força maior. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

• Manutenções programadas serão avisadas com pelo menos 48h de antecedência.
• Créditos em caso de indisponibilidade prolongada: [DEFINIR — ex: desconto proporcional na mensalidade, começando após 4h de downtime].

§4Planos, preços e pagamento

4.1 Modalidades

4.2 Pagamento

• Cobrança via [Cartão / Pix / Boleto] através de [Gateway — Stripe/Mercado Pago]
• Renovação automática no fim de cada ciclo
• Pagamento antecipado (você paga antes do período)
• Sem reembolso proporcional em caso de cancelamento no meio do ciclo, exceto nos primeiros 7 dias após pagamento (direito de arrependimento — CDC art. 49)

4.3 Reajuste

Valores podem ser reajustados anualmente pelo IPCA acumulado (ou IGP-M, o menor), com aviso prévio de 30 dias.

4.4 Inadimplência

• Pagamento em atraso por [7] dias: acesso suspenso (dados preservados)
• Atraso por [60] dias: dados marcados pra exclusão em [30] dias adicionais
• Atraso por [90+] dias: dados excluídos permanentemente

§5Uso aceitável

Você não pode:

• Usar a Plataforma pra fins ilegais (receptação de aparelhos roubados, lavagem de dinheiro, etc.)
• Tentar burlar controles de segurança, RLS, autenticação
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar o código
• Usar bots, scrapers ou automações não autorizadas contra nossa API
• Revender acesso à sua conta ou compartilhar credenciais fora da sua equipe
• Armazenar dados sem base legal (ex: biometria sem consentimento do Cliente Final)
• Usar o sistema para assediar ou fraudar Clientes Finais

Violação destes termos pode resultar em suspensão imediata sem reembolso.

5.1 Obrigação específica — aparelhos com bloqueio de IMEI

Lojas de assistência técnica têm obrigação legal de verificar IMEI antes de atender aparelhos de terceiros. O Hybrid OS oferece campo pra registro de IMEI mas não verifica automaticamente bases de bloqueio. Você é responsável por consultar as bases oficiais (ex: ANATEL/PROCON) antes de prestar serviço a aparelhos cuja origem não esteja comprovada.

§6Propriedade intelectual

6.1 Nossa

O código, marca, design, logotipos do Hybrid OS são de nossa propriedade. Você recebe licença de uso não-exclusiva, intransferível e revogável enquanto sua assinatura estiver ativa.

6.2 Sua

Os dados que você insere no Hybrid OS (Conteúdo do Lojista) são seus. Não temos direitos sobre eles além do necessário pra operar o serviço (armazenar, processar, backup).

6.3 Uso dos seus dados por nós

Não usamos Conteúdo do Lojista pra:

• Treinar modelos de IA
• Marketing agregado
• Venda a terceiros
• Análise competitiva

Podemos usar dados agregados e anonimizados (sem identificação de lojista ou cliente final) para:

• Melhorar o produto
• Gerar benchmarks setoriais (ex: "ticket médio de assistências é R$ X")
• Material de marketing (sempre após anonimização robusta)

§7Dados e LGPD

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

7.1 Responsabilidades

• Você (Lojista) é Controlador dos dados dos seus Clientes Finais. Precisa ter base legal própria pra tratar esses dados (execução de contrato de assistência técnica, geralmente).
• A Hybrid OS é Operadora desses dados — processamos conforme suas instruções.
• Você é responsável por informar seus Clientes Finais sobre coleta de dados e obter consentimento quando aplicável.

7.2 Solicitações de titulares

Se um Cliente Final seu pedir acesso/correção/exclusão de dados, você é o responsável primário. Oferecemos ferramentas pra facilitar (exportação em JSON, anonimização de cliente específico). Prazo LGPD: 15 dias corridos.

§8Encerramento

8.1 Por você

Você pode cancelar a qualquer momento no menu Configurações → Assinatura → Cancelar. Acesso mantido até o fim do ciclo já pago.

8.2 Por nós

Podemos encerrar sua conta em casos de:

• Violação grave destes Termos
• Inadimplência prolongada (ver §4.4)
• Ordem judicial ou requerimento legal
• Encerramento do serviço (com aviso mínimo de 60 dias)

8.3 Exportação de dados

Após encerramento, você tem 60 dias pra exportar seus dados (JSON via menu Configurações → Backup). Após esse prazo, dados são excluídos conforme Política de Privacidade.

§9Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• A Hybrid OS não responde por lucros cessantes, perda de clientes ou oportunidades decorrentes de indisponibilidade do serviço.
• Nossa responsabilidade total máxima perante você, por qualquer reclamação, limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses de assinatura.
• Não respondemos por:
  • Erros de dados inseridos por você
  • Decisões de negócio tomadas com base em relatórios do sistema
  • Uso indevido da Plataforma por seus funcionários
  • Vírus, malware ou perda de dados no dispositivo do Lojista

9.1 Exceções

Essas limitações não se aplicam em caso de:

• Dolo ou culpa grave nossa
• Violação intencional da LGPD da nossa parte
• Danos morais ou materiais causados por falha comprovada em nossa infraestrutura

§10Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência. Continuar usando o serviço após a mudança equivale a aceite.

Se discordar da mudança, você pode cancelar sem ônus antes da data de vigência.

§11Suporte

SLA de resposta:

• Incidentes críticos (sistema fora do ar): [2h]
• Dúvidas e solicitações gerais: [24h úteis]

§12Disposições finais

• Lei aplicável: Brasil.
• Foro: Comarca de [CIDADE/ESTADO], com renúncia de qualquer outro.
• Cláusulas inválidas: se alguma cláusula for julgada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Sem renúncia: a não aplicação de uma cláusula num caso específico não impede aplicação futura.